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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9936 Auto-acusação falsa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
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