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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9906 Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9904 Agrários Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5571 Dano Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10224 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10075 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9909 Estatuto do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5566 Roubo Majorado Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9897 De genocídio Não Não
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