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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10167 Registro Profissional Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10452 Reivindicação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4935 Dissolução Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9533 Coligação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10164 Atualização de Conta Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10163 PIS/PASEP Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10162 Localização de Contas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5724 Sociedade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10159 Atualização de Conta Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4680 Marca Não
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