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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4933 Apuração de haveres Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9619 Simples Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10179 Liquidação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10178 Cooperativas de Crédito Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10501 Crédito Rural Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10176 Normatizações Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10456 Acessão Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10174 Instituições Financeiras Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10173 Exercício Profissional Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10455 Aquisição Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9609 Locação de Móvel Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10171 Eleições Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10170 Exame da Ordem OAB Não
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