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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10210 Recondução Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10464 Administração Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9594 Mandato Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10209 Remuneração Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10208 Afastamento do Cargo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10207 Governador Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10462 Condomínio Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11001 Consignação de Chaves Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9595 Troca ou Permuta Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10932 Desmembramento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10931 Criação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9615 Direito de Preferência Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10930 Município Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10181 Seguro desemprego Não
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