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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10228 Transferência Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3413 Divulgação de segredo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3418 Furto de coisa comum Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10076 Transporte Terrestre Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9889 Contra as Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10227 Direito de Greve Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3406 Violação de domicílio Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9879 Contra a Fauna Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10226 Reintegração ou Readmissão Não Sim
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