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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
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