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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
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