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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
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