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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10899 Competência da Justiça Estadual Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10899 Competência da Justiça Estadual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10899 Competência da Justiça Estadual Sim
Câmaras de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Sim
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