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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5577 Acidentes da Navegação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
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