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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10094 Terras Devolutas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10094 Terras Devolutas Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10094 Terras Devolutas Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10094 Terras Devolutas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10094 Terras Devolutas Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10094 Terras Devolutas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10094 Terras Devolutas Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10094 Terras Devolutas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10094 Terras Devolutas Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10094 Terras Devolutas Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10094 Terras Devolutas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10094 Terras Devolutas Não Não
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