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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7786 Perda de Bens e Valores Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7785 Prestação Pecuniária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3498 Difusão de doença ou praga Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10399 Profissional Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10398 Metrológica Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10397 Sanitárias Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3493 Explosão Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10396 Ambiental Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10395 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10393 Adjudicação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10392 Convênio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3492 Incêndio Não
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