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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10623 Prescrição Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10623 Prescrição Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10623 Prescrição Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10623 Prescrição Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10623 Prescrição Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10623 Prescrição Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10623 Prescrição Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10623 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10623 Prescrição Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10623 Prescrição Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10623 Prescrição Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10623 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10623 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10623 Prescrição Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10623 Prescrição Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10623 Prescrição Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10623 Prescrição Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10623 Prescrição Sim
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