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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 8829 Competência Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8829 Competência Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8829 Competência Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8829 Competência Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8829 Competência Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8829 Competência Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8829 Competência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8829 Competência Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8829 Competência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12962 Competência Não
Câmaras Cíveis 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12962 Competência Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12962 Competência Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13098 Competência Sim
Câmaras Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12962 Competência Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12962 Competência Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13098 Competência Sim
Câmaras de Direito Público 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12962 Competência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12962 Competência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12962 Competência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12962 Competência Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13098 Competência Não
Câmaras Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12962 Competência Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12962 Competência Não
Câmaras Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12962 Competência Não
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12962 Competência Não
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