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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10623 Prescrição Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10623 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10623 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10623 Prescrição Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10623 Prescrição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10623 Prescrição Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10623 Prescrição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10623 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10623 Prescrição Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10623 Prescrição Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10623 Prescrição Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10623 Prescrição Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10623 Prescrição Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10623 Prescrição Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10623 Prescrição Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10623 Prescrição Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10623 Prescrição Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10623 Prescrição Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10623 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10623 Prescrição Sim
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