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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8829 Competência Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8829 Competência Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8829 Competência Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8829 Competência Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 8829 Competência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8829 Competência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8829 Competência Sim
Câmaras de Direito Público 10970 CONFLITO DE COMPETÊNCIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 8829 Competência Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8829 Competência Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8829 Competência Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8829 Competência Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8829 Competência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 8829 Competência Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8829 Competência Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8829 Competência Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8829 Competência Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8829 Competência Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 8829 Competência Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 8829 Competência Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 8829 Competência Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8829 Competência Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8829 Competência Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 8829 Competência Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8829 Competência Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 8829 Competência Não
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