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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9936 Auto-acusação falsa Não Não
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