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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
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