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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3423 Alteração de limites Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10797 Boca de urna Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6206 Auxílio Direto Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10769 Pleito Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3397 Injúria Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3402 Ameaça Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6199 Asilo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10787 Pesquisa eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3395 Calúnia Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
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