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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8829 Competência Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8829 Competência Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8829 Competência Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8829 Competência Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8829 Competência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8829 Competência Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8829 Competência Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8829 Competência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8829 Competência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8829 Competência Não
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