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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
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