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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Sim
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