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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5940 Compensação de Prejuízos Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5940 Compensação de Prejuízos Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5940 Compensação de Prejuízos Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5940 Compensação de Prejuízos Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5940 Compensação de Prejuízos Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5940 Compensação de Prejuízos Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5940 Compensação de Prejuízos Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5940 Compensação de Prejuízos Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5940 Compensação de Prejuízos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5940 Compensação de Prejuízos Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5940 Compensação de Prejuízos Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5940 Compensação de Prejuízos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Sim
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