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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10504 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10435 Acidente de Trânsito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10441 Acidente de Trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10435 Acidente de Trânsito Não Sim
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14194 Acidente em Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14194 Acidente em Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14194 Acidente em Serviço Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14194 Acidente em Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14194 Acidente em Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14194 Acidente em Serviço Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14194 Acidente em Serviço Não Sim
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