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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
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