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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
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