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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10748 Calúnia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10749 Difamação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10753 Falso eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10815 Desordem eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10827 Ocultação de urna Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10830 Motim Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10850 Roubo simples Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10851 Roubo qualificado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10836 Concussão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10837 Corrupção ativa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
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