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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3617 Representação caluniosa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3622 Agrotóxicos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3623 Atividades Nucleares Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3631 Crimes de Tortura Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3640 Crimes de genocídio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
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