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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7703 Pagamento Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7706 Imputação do Pagamento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7708 Novação Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7709 Compensação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5914 Imunidade Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5972 Municipais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4907 Assembléia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10855 Comissão de Permanência Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
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