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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10435 Acidente de Trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10441 Acidente de Trânsito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
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