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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Sim
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