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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10091 Terreno de Marinha Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10091 Terreno de Marinha Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10091 Terreno de Marinha Não Não
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