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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
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