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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
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