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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
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