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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11846 Moradia Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11845 Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11330 Ingresso clandestino Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11843 Pessoas com deficiência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11329 Desobediência Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11842 Pessoa Idosa Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11392 Semiliberdade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11312 Desacato e da Desobediência Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11388 Internação sem atividades externas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não
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