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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6064 Custeio de Assistência Médica Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6059 Reembolso auxílio-creche Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6062 1/3 de férias Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6065 Hora Extra Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11562 Magistrado Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6057 Produção Agropecuária Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10172 Anuidades OAB Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6058 Indenização Trabalhista Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6050 Servidores Inativos Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11310 Crimes contra o dever funcional Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6048 Contribuições Previdenciárias Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10565 Contribuição Sindical Rural Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6049 Servidores Ativos Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10167 Registro Profissional Não Não
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