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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11584 Candidatos Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13307 Tácito Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11387 Internação com atividades externas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11386 Advertência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11334 Tráfico de influência Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11820 Entidades de atendimento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11473 Falsidade Ideológica Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11819 Classificação indicativa Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11817 Fundos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10941 Viagem Nacional Não
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