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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10079 Loterias/Sorteio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11317 Peculato-furto Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11085 Livramento Condicional Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10005 Registro de Empresa Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11315 Peculato Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11314 Peculato Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11105 Ressarcimento do Dano Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11086 Penas Acessórias Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11089 Abolitio criminis Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11101 Indulto Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10505 Variação Cambial Não
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