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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9538 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10689 Correção da Tabela Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5940 Compensação de Prejuízos Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5930 Incidência sobre Hora Extra Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10173 Exercício Profissional Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5918 Incidência sobre PDV Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5922 Retido na fonte Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Sim
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