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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
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