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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10589 Juros Compensatórios Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10589 Juros Compensatórios Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10589 Juros Compensatórios Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10589 Juros Compensatórios Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10589 Juros Compensatórios Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10589 Juros Compensatórios Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10589 Juros Compensatórios Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10589 Juros Compensatórios Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10589 Juros Compensatórios Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Não
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