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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10452 Reivindicação Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10452 Reivindicação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10452 Reivindicação Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10452 Reivindicação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10452 Reivindicação Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10452 Reivindicação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10452 Reivindicação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10452 Reivindicação Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10452 Reivindicação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10452 Reivindicação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10452 Reivindicação Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10452 Reivindicação Não Não
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