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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4371 Rejeição Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4371 Rejeição Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4371 Rejeição Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4371 Rejeição Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4371 Rejeição Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4371 Rejeição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4371 Rejeição Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4371 Rejeição Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4371 Rejeição Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4371 Rejeição Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4371 Rejeição Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4371 Rejeição Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4371 Rejeição Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4371 Rejeição Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4371 Rejeição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4371 Rejeição Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4371 Rejeição Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4371 Rejeição Não
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