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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10850 Roubo simples Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10851 Roubo qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10323 Inclusão de Dependente Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10497 Subsídios Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10833 Estelionato Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10834 Incêndio Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10835 Peculato Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10836 Concussão Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10837 Corrupção ativa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9988 Anistia Política Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11841 Política Agrícola Não Sim
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