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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
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