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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7912 Por Terceiro Prejudicado Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7912 Por Terceiro Prejudicado Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7912 Por Terceiro Prejudicado Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
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