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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
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