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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10562 COFINS - Importação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10562 COFINS - Importação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10562 COFINS - Importação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10562 COFINS - Importação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10562 COFINS - Importação Não
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