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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10562 COFINS - Importação Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10562 COFINS - Importação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10562 COFINS - Importação Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10562 COFINS - Importação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
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