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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6035 Cofins Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6035 Cofins Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6035 Cofins Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6035 Cofins Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6035 Cofins Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6035 Cofins Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6035 Cofins Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6035 Cofins Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6035 Cofins Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6035 Cofins Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6035 Cofins Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10562 COFINS - Importação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10562 COFINS - Importação Não Não
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