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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10562 COFINS - Importação Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10562 COFINS - Importação Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10562 COFINS - Importação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10562 COFINS - Importação Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10562 COFINS - Importação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10562 COFINS - Importação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10562 COFINS - Importação Não Não
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