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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10091 Terreno de Marinha Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10091 Terreno de Marinha Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10091 Terreno de Marinha Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
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