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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
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