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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
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