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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10577 Relações de Parentesco Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10577 Relações de Parentesco Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10577 Relações de Parentesco Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10577 Relações de Parentesco Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10577 Relações de Parentesco Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10577 Relações de Parentesco Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10577 Relações de Parentesco Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10577 Relações de Parentesco Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10577 Relações de Parentesco Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10577 Relações de Parentesco Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10577 Relações de Parentesco Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10577 Relações de Parentesco Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10577 Relações de Parentesco Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10577 Relações de Parentesco Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10577 Relações de Parentesco Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10577 Relações de Parentesco Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10577 Relações de Parentesco Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10577 Relações de Parentesco Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10577 Relações de Parentesco Não
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